A
situação de policiais militares que tiveram sindicâncias abertas pela
Polícia Militar (PM) por terem procurado deputados estaduais para
apresentar denúncias será tema de nova reunião da Comissão de Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apresentado pelos
deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), nesta
quarta-feira (14/9/11), o requerimento convoca para comparecerem à
reunião sete autoridades da PMMG, entre eles o comandante-geral e o
chefe do Estado-Maior.
Os
deputados justificaram a necessidade da convocação (há obrigatoriedade
de comparecimento) diante do fato de que, em reunião anterior, realizada
no dia 10/8/11, algumas autoridades policiais convocadas não
compareceram. Nela foram discutidas as sindicâncias abertas contra o
cabo Robert Martins de Barros, por ter denunciado que estaria sendo
vítima de perseguições dentro da corporação, e contra o sargento
Vanderlei Geraldo de Melo, por ter feito considerações sobre a carga
horária de trabalho. Na ocasião, a PM enviou justificativa de ausência.
Entretanto,
o deputado Sargento Rodrigues considerou o não comparecimento dos
policiais um desrespeito à Comissão de Direitos Humanos e solicitou a
nova convocação das autoridades. Além dos já citados também foram
convocados: o corregedor, coronel Hebert Fernandes Souto e Silva; o
major Sérvio Túlio Mariano Salazar, o coronel Marco Aurélio do Valle, o
major Ângelo Rafaelle Russo; e o coronel Geraldo Henrique Guimarães da
Silva.
Rodrigues
também justificou a realização da nova reunião pelo fato de que o
corregedor Herbert Silva ter encaminhado à ALMG resposta reafirmando que
o cabo Robert Martins teria cometido uma irregularidade. O deputado
lembrou que, na reunião anterior, vários especialistas em Direito
afirmaram que recorrer a uma autoridade é um direito fundamental
previsto na Constituição Federal. Já Durval Ângelo defendeu que o caso
do cabo Robert Martins seja encaminhado à Procuradoria da Assembleia,
para que seja aberta uma representação contra as autoridades citadas.
Requerimento nesse sentido também foi aprovado.
Denúncias de violação de direitos humanos
Na
reunião, foram recebidas denúncias apresentadas por cidadãos. Alunos e
professores da Escola Estadual Ordem e Progresso denunciaram desrespeito
aos direitos humanos por parte da direção da escola. Eles afirmaram que
a direção teria decidido, arbitrariamente, acabar com o turno noturno e
que, durante manifestação contra essa decisão, teria impedido a entrada
na escola do deputado Paulo Lamac (PT) e a saída de professores para
compra de lanche. Os alunos que participaram da manifestação também
estariam sendo vítima de perseguições.
O
vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, afirmou que, através
de requerimento de sua autoria e do deputado Sargento Rodrigues, já foi
agendada a realização de audiência na Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia para debater o fim do turno noturno na escola.
Em
relação às denúncias de violação de direitos humanos, ele apresentou
requerimento, que foi aprovado, solicitando o envio das notas
taquigráficas da reunião para o chefe da Polícia Civil, para o ouvidor
de Polícia e para a Corregedoria da Polícia Civil, para que sejam
apuradas as denúncias; e pedindo que seja implementada uma ouvidoria
itinerante dentro da escola. Já o deputado Durval Ângelo solicitou a
participação da Comissão de Direitos Humanos na audiência que vai
discutir a situação da escola.
Fonte: http://toxina1.blogspot.com/
Postado por: RONDA MGR
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