FICHA INFORMATIVA - Reproduzido de: Agência Brasil - Autor: Débora Zampier, repórter - Publicação: 15/06/2011 - Imagem: Montagem sobre imagens retiradas da internet, por TOXINA.
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O Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, por unanimidade, liberar manifestações em defesa da
legalização do uso de drogas, como a Marcha da Maconha. Os ministros
entenderam que a liberdade de reunião e a liberdade de expressão,
direitos garantidos pela Constituição, devem ser respeitadas. Eles
também definiram que as marchas não são crimes de incentivo e apologia
às drogas, uma vez que propõem a revisão de políticas públicas, e não o
consumo. Vários juízes estavam impedindo a realização das marchas por
entenderem que elas faziam apologia ao crime.
O primeiro a votar foi o relator
Celso de Mello, que defendeu que o Estado deve proteger as
manifestações de grupos minoritários, e não puni-las. “Nada
se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de reprimir a
liberdade de expressão, principalmente de ideias que a maioria repudia.
O pensamento deve ser sempre livre”, resumiu. Ele ainda afirmou
que as marchas se propõem a pautar “importante e necessário debate das
políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo”.
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Fonte: http://toxina1.blogspot.com/
Postado por : RONDA MGR
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